1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site da Assessoria Contábil Teixeira e seus serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte dos Termos, deve cessar o uso do site imediatamente. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo a versão mais recente sempre disponível em nosso site.

2. Serviços Oferecidos

A Assessoria Contábil Teixeira fornece serviços contábeis profissionais para empresas de todos os portes e profissionais autônomos, incluindo, mas não se limitando a: Abertura, regularização e encerramento de empresas; Escrituração contábil e fiscal; Apuração e emissão de guias de impostos (DAS, DARF, GPS, entre outros); Folha de pagamento e obrigações trabalhistas; Consultoria tributária e planejamento fiscal; Emissão de certificado digital por videochamada; Recuperação tributária; Serviços completos para MEI (declaração anual, emissão de guias, parcelamento de débitos, entre outros).
Os serviços são prestados de acordo com a legislação vigente e com as melhores práticas contábeis, conforme estabelecido em contratos específicos firmados com cada cliente. O cliente concorda que os serviços contratados serão entregues conforme os prazos e condições estipulados, podendo haver eventuais ajustes mediante comunicação prévia.

3. Uso Aceitável

O usuário se compromete a utilizar o site e os serviços da Assessoria Contábil Teixeira de maneira ética, responsável e em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis. Condutas proibidas incluem, mas não se limitam a:
– Atividades ilícitas: Não se envolver em práticas que violem leis tributárias, contábeis, trabalhistas ou quaisquer normas vigentes.
– Manipulação de sistemas: Não tentar explorar vulnerabilidades, acessar indevidamente sistemas internos, sobrecarregar servidores ou realizar qualquer tipo de ataque cibernético.
– Uso indevido de informações: Não utilizar, copiar ou divulgar indevidamente informações, documentos ou qualquer material disponibilizado pelo escritório sem autorização prévia.
– Fornecimento de dados falsos: Não fornecer informações falsas, incorretas ou incompletas, pois isso pode comprometer a prestação dos serviços e resultar em penalidades legais.

4. Responsabilidade do Usuário

O usuário é responsável pela veracidade, precisão e atualização das informações fornecidas para a execução dos serviços contábeis. A Assessoria Contábil Teixeira não se responsabiliza por problemas decorrentes da omissão, erro ou falta de entrega de documentos e informações por parte do cliente.

Além disso, o cliente deve proteger suas credenciais de acesso ao sistema ou plataforma utilizada para troca de documentos e informações contábeis, sendo responsável por qualquer atividade realizada em sua conta. O escritório não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no site, incluindo textos, gráficos, logotipos, documentos e demais materiais desenvolvidos pela Assessoria Contábil Teixeira, são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer outra forma de uso do conteúdo sem autorização prévia e por escrito do escritório. O uso indevido poderá resultar em sanções legais cabíveis.

6. Proteção de Dados e Privacidade

A Assessoria Contábil Teixeira adota as melhores práticas de segurança para proteger os dados pessoais coletados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mais detalhes sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Direitos dos Titulares de Dados

Os clientes e usuários possuem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
– Solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados;
– Acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais;
– Revogar o consentimento para o tratamento de seus dados, quando aplicável;
– Solicitar a portabilidade de seus dados para outro prestador de serviços, conforme regulamentação da ANPD.
– Esses direitos podem ser exercidos entrando em contato conosco por meio dos canais de atendimento disponíveis no site.

7. Limitação de Responsabilidade

A Assessoria Contábil Teixeira se compromete a prestar seus serviços de forma diligente e conforme a legislação vigente. No entanto, não nos responsabilizamos por:
– Perdas indiretas: Prejuízos financeiros, multas, juros ou qualquer impacto decorrente de informações incorretas ou atrasadas fornecidas pelo cliente.
– Obrigação do cliente: Consequências decorrentes da omissão, erro ou falta de envio de documentos e informações necessárias para a execução dos serviços contábeis.
– Falhas externas: Problemas em sistemas governamentais (Receita Federal, SEFAZ, Prefeituras, e-Social, etc.), plataformas bancárias ou serviços de terceiros que possam impactar a execução dos serviços.
– Uso inadequado das informações: Decisões tomadas pelo cliente com base em análises contábeis, fiscais ou financeiras sem consulta prévia a um profissional qualificado.

O escritório também não se responsabiliza por danos decorrentes de sites ou serviços de terceiros acessados por meio de links disponibilizados em nosso site.

8. Alterações nos Termos de Uso

A Assessoria Contábil Teixeira reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sempre que necessário. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.

Recomendamos que você revise regularmente estes Termos para se manter informado sobre eventuais mudanças. O uso contínuo de nossos serviços após a atualização destes Termos constitui aceitação das novas condições.

9. Rescisão e Suspensão de Serviços

A Assessoria Contábil Teixeira poderá suspender ou encerrar a prestação de serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, nos seguintes casos:
– Descumprimento dos Termos de Uso ou do contrato firmado;
– Não envio de documentos e informações necessárias para a execução dos serviços;
– Inadimplência no pagamento dos honorários acordados;
– Qualquer conduta que comprometa a integridade ou o funcionamento dos serviços prestados.

A rescisão ou suspensão não isenta o cliente do cumprimento de obrigações financeiras assumidas anteriormente.

10. Jurisdição e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada a estes Termos deverá ser resolvida no foro da comarca de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail contato@assessoriacontabilteixeira.com.br ou pelo WhatsApp (11) 98665-9370.